"legal duty" in Portuguese (PT)
Definition
Uma responsabilidade ou obrigação que uma pessoa ou organização tem de cumprir por força da lei. O não cumprimento de um dever legal pode ter consequências legais.
Usage Notes (Portuguese (PT))
Utiliza-se sobretudo em contextos legais e institucionais. Frases comuns: 'cumprir o dever legal', 'violação do dever legal' ou 'ter o dever legal de'. Não é comum em linguagem informal. Diferente de 'dever moral', que se refere à ética.
Examples
A doctor has a legal duty to keep patient information private.
Um médico tem o **dever legal** de manter a informação do paciente confidencial.
Parents have a legal duty to care for their children.
Os pais têm o **dever legal** de cuidar dos filhos.
It is a company's legal duty to pay taxes on time.
É **dever legal** de uma empresa pagar os impostos atempadamente.
The company failed in its legal duty, so it was fined by the court.
A empresa não cumpriu o **dever legal** e foi multada pelo tribunal.
If you see a crime, you might have a legal duty to report it.
Se testemunhar um crime, pode ter o **dever legal** de denunciá-lo.
Lawyers advise clients about their legal duties in different situations.
Os advogados aconselham os clientes sobre os seus **deveres legais** em diferentes situações.