"legal duty" in Portuguese (BR)
Definition
Uma responsabilidade ou obrigação que uma pessoa ou organização deve seguir por lei. Não cumprir um dever legal pode resultar em consequências jurídicas.
Usage Notes (Portuguese (BR))
Uso frequente em contextos jurídicos e empresariais. Aparece em expressões como 'cumprir dever legal', 'quebra de dever legal' ou 'ter dever legal de'. Não costuma ser usada em conversas informais. Diferencie de 'dever moral', relacionado à ética, não à lei.
Examples
A doctor has a legal duty to keep patient information private.
Um médico tem o **dever legal** de manter as informações do paciente em sigilo.
Parents have a legal duty to care for their children.
Os pais têm o **dever legal** de cuidar dos filhos.
It is a company's legal duty to pay taxes on time.
É **dever legal** de uma empresa pagar os impostos em dia.
The company failed in its legal duty, so it was fined by the court.
A empresa não cumpriu seu **dever legal** e foi multada pelo tribunal.
If you see a crime, you might have a legal duty to report it.
Se você presenciar um crime, pode ter o **dever legal** de denunciá-lo.
Lawyers advise clients about their legal duties in different situations.
Advogados orientam clientes sobre seus **deveres legais** em diferentes situações.