"constitutionality" in Portuguese (PT)
Definition
A qualidade ou estado de estar de acordo com a constituição de um país; se uma lei ou ação é permitida pela constituição.
Usage Notes (Portuguese (PT))
Termo muito formal e jurídico, usado sobretudo em contextos legais, governamentais ou académicos. Aparece em frases como 'questionar a constitucionalidade' ou 'teste de constitucionalidade'. Diz respeito a saber se leis ou atos cumprem a constituição.
Examples
The court reviewed the constitutionality of the new law.
O tribunal analisou a **constitucionalidade** da nova lei.
They questioned the constitutionality of the decision.
Eles questionaram a **constitucionalidade** da decisão.
The lawyers argued about the constitutionality of the policy.
Os advogados discutiram sobre a **constitucionalidade** da política.
There's still a big debate about the constitutionality of that ban.
Ainda há um grande debate sobre a **constitucionalidade** dessa proibição.
People often challenge the constitutionality of controversial legislation.
As pessoas costumam contestar a **constitucionalidade** de leis polémicas.
If someone doubts a law is fair, they might question its constitutionality in court.
Se alguém duvida que uma lei seja justa, pode questionar a sua **constitucionalidade** em tribunal.