"statutes" in Portuguese (PT)
Definition
Estatutos são leis formais escritas feitas por um governo, geralmente aprovadas por um órgão legislativo. Definem regras que as pessoas devem seguir.
Usage Notes (Portuguese (PT))
'Statutes' é um termo formal e jurídico, utilizado em contextos legais, governamentais ou académicos. Combinações comuns: 'leis estatutárias', 'estatutos federais', 'estatuto de limitações'. Não é usado para regras informais ('regras' ou 'regulamentos').
Examples
The new statutes were approved by the parliament.
Os novos **estatutos** foram aprovados pelo parlamento.
All citizens must follow the statutes of the country.
Todos os cidadãos devem cumprir os **estatutos** do país.
The company changed its statutes last year.
A empresa alterou os seus **estatutos** no ano passado.
Many statutes are difficult for ordinary people to understand without legal help.
Muitos **estatutos** são difíceis de perceber para pessoas comuns sem apoio jurídico.
Certain statutes only apply in specific states or regions.
Alguns **estatutos** só se aplicam em certos estados ou regiões.
If you break the statutes, you could face a fine or even jail time.
Se violar os **estatutos**, pode ser multado ou até preso.