"statutes" in Portuguese (BR)
Definition
Estatutos são leis formais escritas criadas por um governo, geralmente aprovadas por um órgão legislativo. Elas definem regras que as pessoas devem seguir.
Usage Notes (Portuguese (BR))
'Statutes' é termo formal e jurídico, comum em contextos legais, governamentais ou acadêmicos. Combinações frequentes: 'leis estatutárias', 'estatutos federais', 'estatuto de limitações'. Não se usa para regras informais (essas são 'regras' ou 'regulamentos').
Examples
The new statutes were approved by the parliament.
Os novos **estatutos** foram aprovados pelo parlamento.
All citizens must follow the statutes of the country.
Todos os cidadãos devem seguir os **estatutos** do país.
The company changed its statutes last year.
A empresa mudou seus **estatutos** no ano passado.
Many statutes are difficult for ordinary people to understand without legal help.
Muitos **estatutos** são difíceis de entender para pessoas comuns sem ajuda jurídica.
Certain statutes only apply in specific states or regions.
Certos **estatutos** só se aplicam em estados ou regiões específicas.
If you break the statutes, you could face a fine or even jail time.
Se você quebrar os **estatutos**, pode ser multado ou até preso.