"enforceable" in Portuguese (BR)
Definition
Refere-se a uma regra, lei ou contrato que pode ser colocado em prática e exigido pelas autoridades ou tribunais. Se algo é exequível, pode ser cumprido legalmente.
Usage Notes (Portuguese (BR))
Aparece principalmente em contextos legais e formais, como contratos, leis e regulamentos. Expressões comuns: 'exequível por lei', 'juridicamente aplicável'. Não é usada para pessoas ou objetos.
Examples
The contract is only enforceable if both parties sign it.
O contrato só é **exequível** se ambas as partes o assinarem.
Is this rule enforceable in every country?
Esta regra é **exequível** em todos os países?
Laws must be enforceable to protect people.
As leis precisam ser **exequíveis** para proteger as pessoas.
Without clear penalties, a policy isn't really enforceable.
Sem penalidades claras, uma política não é realmente **exequível**.
Are online contracts enforceable in your country?
Contratos online são **exequíveis** no seu país?
They added a clause to make sure the agreement was enforceable by law.
Eles acrescentaram uma cláusula para garantir que o acordo fosse **exequível** por lei.